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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJMT 00000146920098110039

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1ed0ba5d0a9c4c643a71667c70cc970e14325a4b5e11a6ea81318ae90e7c661

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: a1ed0ba5d0a9c4c643a71667c70cc970e14325a4b5e11a6ea81318ae90e7c661
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a1ed0ba5d0a9c4c643a71667c70cc970e14325a4b5e11a6ea81318ae90e7c661
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2010-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  4. 2025-08-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  5. 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2025-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  7. 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2025-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2025-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2026-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2026-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  15. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2026-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2026-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2026-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. Que questão do assunto «Pensão por Morte (Art. 74/9)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-21 para o assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/299

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 312 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-13 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Remessa (TPU 123)
2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Publicação (TPU 92)
2026-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 312. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-13T17:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-14T11:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-15T13:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-01-15T13:17:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-01-16T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-01-19T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-02-12T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-02-12T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-02-19T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2009-02-19T14:59:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8141",
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  }
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  11. 2009-03-23T12:51:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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  12. 2009-03-23T14:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2009-05-19T17:02:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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    }
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  14. 2009-05-19T17:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-07-20T17:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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}
  16. 2009-07-20T17:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2009-07-29T12:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  18. 2009-08-04T14:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  19. 2009-08-04T14:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  20. 2009-08-10T12:41:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  21. 2009-08-17T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  22. 2009-08-24T12:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  23. 2009-08-27T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  24. 2009-09-28T11:45:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "8141",
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  25. 2009-09-28T16:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8141",
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  }
}
  26. 2009-10-22T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  27. 2009-10-28T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  28. 2009-10-28T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  29. 2009-10-28T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  30. 2009-11-03T16:25:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  31. 2009-11-06T12:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}
  32. 2009-11-06T12:22:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2009-11-23T16:10:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}
  34. 2009-12-17T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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  35. 2009-12-17T14:07:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2010-01-22T14:45:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-01-22T18:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "8141",
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}
  38. 2010-03-12T14:00:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8141",
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}
  39. 2010-03-12T17:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8141",
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}
  40. 2010-03-31T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.