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Cumprimento de sentença — Inadimplemento — TJDFT 00147905820168070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b45674276b3774a96e4c52a951d311bf28f86f6513fb54ff57b20ab85a760aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8b45674276b3774a96e4c52a951d311bf28f86f6513fb54ff57b20ab85a760aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 556 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  3. 2018-09-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  4. 2018-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  5. 2020-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  6. 2020-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  7. 2020-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  8. 2020-08-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  9. 2021-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  10. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  11. 2023-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  12. 2023-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  13. 2024-07-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  14. 2024-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  15. 2024-12-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  16. 2025-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  17. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  18. 2025-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/433
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-13 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/434
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-28 para o assunto oficial «Inadimplemento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/436

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 556 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-20 a 2025-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-26
Definitivo (TPU 246)
2025-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-19
Publicação (TPU 92)
2025-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Recebimento (TPU 132)
2025-09-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Conclusão (TPU 51)
2025-09-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento | Cartão de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 556. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-20T16:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-05-23T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-23T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-28T08:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-28T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-20T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-09T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-09-12T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  }
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  9. 2016-09-13T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  10. 2016-10-05T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14144",
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  11. 2016-10-05T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-11-25T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-25T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-28T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  15. 2016-12-15T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-02T10:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-07T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-03-30T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-04-18T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-04-18T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2017-05-11T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2017-05-11T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  23. 2017-05-25T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-06-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-07-14T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-07-27T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-10-13T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-10-16T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-11-29T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-11-29T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-02-01T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2018-02-01T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2018-03-09T13:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2018-03-13T12:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
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  }
}
  35. 2018-03-13T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2018-04-03T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14144",
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  }
}
  37. 2018-04-03T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2018-05-11T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "14144",
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}
  39. 2018-06-28T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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}
  40. 2018-07-12T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.