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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00061948320128260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22dcd85af5cd35dab98325f8fa17df14feaf3e6bd55c6f42388ec199f6ed3243

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-08-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-08-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-08-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2016-04-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2016-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2016-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2016-06-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2016-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2016-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2016-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2016-09-15 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2016-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:27.413093838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120326165128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22dcd85af5cd35dab98325f8fa17df14feaf3e6bd55c6f42388ec199f6ed3243

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-14
Recebimento (TPU 132)
2022-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-28
Publicação (TPU 92)
2022-01-27
Remessa (TPU 123)
2022-01-24
Publicação (TPU 92)
2022-01-21
Remessa (TPU 123)
2022-01-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-27T10:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-28T14:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-29T09:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-29T18:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-04T18:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-12T15:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-06-13T17:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-15T16:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-18T09:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-19T10:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-25T12:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-25T13:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-08-13T17:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-15T13:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-16T09:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-31T09:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-03T14:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-04T10:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2012-09-17T11:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-10-12T10:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-16T09:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-10-17T10:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-17T15:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-18T15:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-10-25T08:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2014-01-22T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2014-01-22T18:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-05-30T17:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2014-05-30T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2014-06-18T19:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-27T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2014-10-03T16:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-08T12:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-10-15T10:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-12-10T15:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.