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TJSP — 00201691220118260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c04d50c958889820e4d785b4ab01e5902f75dc3cc4a97082b641fcfbc75ac797

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas

  1. 2011-09-29T13:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-05T14:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-06T09:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-10-10T10:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-10-18T12:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-24T17:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-01-17T15:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-19T10:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-20T09:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-01-23T10:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-25T10:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-26T17:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-04-13T08:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-13T16:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-16T09:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-04-16T18:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-18T09:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-20T15:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-06-26T15:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-06-26T15:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-05T09:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-07-23T09:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-08-10T16:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-13T10:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-14T10:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  35. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-26T11:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2013-08-26T12:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2013-08-28T12:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-08-29T13:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-08-30T10:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2013-09-02T11:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2013-10-15T18:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  43. 2013-10-18T17:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2013-10-25T18:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2014-04-23T10:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  46. 2014-04-23T15:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2014-04-22T17:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  48. 2014-04-24T11:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  49. 2014-04-25T10:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2014-04-28T08:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  51. 2014-04-29T09:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2014-08-11T17:36:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  53. 2014-08-13T15:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  54. 2014-08-15T08:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  55. 2014-08-22T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2014-08-27T08:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  57. 2014-08-28T11:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  58. 2014-08-28T16:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  59. 2014-09-04T15:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2014-09-15T08:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  61. 2014-10-27T15:18:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  62. 2014-10-27T15:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2014-10-27T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  64. 2014-10-28T08:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  65. 2014-10-29T10:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2014-10-29T18:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  67. 2014-10-30T09:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  68. 2014-11-04T11:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2014-11-04T16:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  70. 2014-11-10T11:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2014-11-12T20:47:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  72. 2014-11-19T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  73. 2014-11-19T14:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  74. 2014-12-10T19:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  75. 2012-07-30T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  76. 2014-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  77. 2014-12-23T14:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  78. 2015-01-12T09:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2015-01-12T15:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  80. 2015-01-26T11:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2015-02-18T17:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  82. 2015-02-19T08:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  83. 2015-12-12T13:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2015-12-14T17:30:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  85. 2015-12-17T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  86. 2016-01-07T09:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  87. 2016-01-08T11:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  89. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  90. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  91. 2016-02-24T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  92. 2016-02-26T10:10:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  93. 2016-03-11T08:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  94. 2016-03-11T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2016-03-23T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  96. 2016-03-28T09:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  97. 2016-03-29T10:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2016-04-04T14:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  99. 2016-04-28T13:01:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  100. 2016-05-06T16:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2016-05-10T13:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  102. 2016-05-25T15:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  103. 2016-06-03T08:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  104. 2016-06-06T09:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2016-06-06T15:12:31.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  106. 2016-06-06T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  107. 2016-06-07T09:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  108. 2016-06-08T10:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2016-06-14T13:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  110. 2016-06-15T11:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  111. 2016-07-08T10:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  112. 2016-07-08T15:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  113. 2016-07-11T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  114. 2016-07-11T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  ]
}
  115. 2021-07-29T18:44:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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