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TRT17 — 00001735720235170151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de GuarapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90bf33ebd5f41bb5c269eaf2e1eccfbd3d3e2a760d8142583eecdb6595414da3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27: Definitivo (TPU 246)
2023-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-26: Desistência (TPU 463)
2023-06-26: de Instrução (TPU 12749)
2023-06-26: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-06-26: Petição (TPU 85)
2023-06-26: Petição (TPU 85)
2023-05-31: Petição (TPU 85)
2023-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18: de Instrução (TPU 12749)
2023-05-18: Inicial (TPU 12747)
2023-05-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-23T13:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-03-23T13:05:26.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-03-23T17:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
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2023-04-20T17:57:53.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-04-20T17:57:53.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-04-20T18:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
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2023-04-24T15:16:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
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2023-04-26T20:25:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
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2023-04-27T10:31:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-02T17:30:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-05T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-10T17:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-15T13:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
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2023-05-15T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-15T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-16T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}
```

2023-05-16T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-16T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}
```

2023-05-16T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-16T09:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-18T08:31:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-18T18:55:52.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-18T18:55:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-24T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-31T11:43:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-06-26T10:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-06-26T10:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-06-26T19:49:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-06-26T19:49:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-06-27T11:38:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-04-20T18:31:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-04-24T09:57:23.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-04-25T10:28:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-05-15T13:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-06-26T19:49:58.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

2023-06-27T11:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22262",
    "nome": "Vara do Trabalho de Guarapari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001767420185230036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-20 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT21 — 00002699620235210010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-04-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari / 10ª Vara do Trabalho de Natal
TRT9 — 00000610220225090069 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-01-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
TRT24 — 00241966920245240076 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Jardim
TRT24 — 00241975420245240076 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT24
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TRT19 — 00001750620265190009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT19
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT24 — 00241973120265240061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari / Vara do Trabalho de Paranaíba
TRT23 — 00000865820255230121 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarapari / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM

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