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TJPE — 00000264920198170950

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de07180aa49bbce752edc8c7b5d0d37d9c61c0a6f5c00e7122b046e045dc427

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11: Definitivo (TPU 246)
2024-04-10: Recebimento (TPU 132)
2024-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09: Recebimento (TPU 132)
2024-04-09: Recebimento (TPU 132)
2024-04-09: Remessa (TPU 123)
2024-04-09: Documento (TPU 581)
2024-04-09: Documento (TPU 581)
2024-04-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-05: Prescrição (TPU 11878)
2024-04-05: Desarquivamento (TPU 893)
2024-04-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

Ver outros registros do assunto TPU 7787

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-17T16:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2019-01-17T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7431",
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2019-07-04T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-08-26T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
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2019-08-26T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
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  }
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2021-10-05T13:15:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
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2022-02-07T14:15:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
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2022-09-15T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-10-18T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2022-10-28T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7431",
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  }
}

2024-04-05T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
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2024-04-09T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7431",
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2024-04-09T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2024-04-09T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2019-01-17T16:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-18T13:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2022-09-19T13:14:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-09-20T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7431",
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  }
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2022-09-23T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-10-10T08:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2022-10-18T13:28:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-19T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-28T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T10:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
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  }
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2024-04-05T12:50:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
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2024-04-05T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
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2024-04-09T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7431",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA"
  }
}

2024-04-09T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "70463",
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  }
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2024-04-09T14:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-10T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70463",
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  }
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2026-06-11T12:42:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030718420218030011 — Execução da Pena · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003325320138140031 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2013-02-04 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJMS
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- Tribunal: TJPE / TJAP
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TJPE — 00000303120218171560 — Execução da Pena · 2021-08-30 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003331220108140009 — Execução da Pena · 2010-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
TJAP — 00031074720218030005 — Execução da Pena · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

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