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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-MG 06000079120246130272

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 272ª Zona Eleitoral - Três CoraçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 506a201237efaf0c73436117a04b045092d44d58834ea75f4000aedc3ec9d82b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-15 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-03-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Petição (TPU 85)
2024-03-18
Petição (TPU 85)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T16:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  2. 2024-03-15T14:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  3. 2024-03-13T16:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  4. 2024-03-15T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  5. 2024-03-15T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  6. 2024-03-15T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  7. 2024-03-15T15:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  8. 2024-03-15T15:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  9. 2024-03-16T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  10. 2024-03-18T01:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  11. 2024-03-18T14:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  12. 2024-03-18T17:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  13. 2024-03-19T11:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  14. 2024-03-19T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  15. 2024-03-13T16:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  16. 2024-03-15T15:50:41.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  17. 2024-03-15T15:50:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  18. 2024-03-19T12:02:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}
  19. 2024-03-19T12:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15940",
    "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.