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Cumprimento de sentença — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJMA 00001814520168100144

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cae48e7171c2234b45ba921fc1ee926d983c4e43087178c5890770e4bf3885cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2020-07-22 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2020-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2021-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2022-10-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2022-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2023-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2024-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-04-28 no assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-15 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Documento (TPU 581)
2024-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-26
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-15T16:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  2. 2016-03-15T16:36:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  3. 2016-03-15T17:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  4. 2016-03-15T17:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  5. 2016-03-15T17:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  6. 2016-03-17T15:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  7. 2016-03-17T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  8. 2016-03-23T08:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  9. 2016-03-28T10:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  10. 2016-04-27T15:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  11. 2016-04-28T19:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  12. 2016-04-28T19:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  13. 2016-04-29T10:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  14. 2016-04-29T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  15. 2016-04-29T12:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  16. 2016-04-29T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  17. 2016-04-29T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  18. 2016-05-02T09:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  19. 2016-05-10T09:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  20. 2016-05-10T09:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  21. 2016-06-15T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  22. 2016-06-15T09:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  23. 2016-06-15T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  24. 2016-06-15T09:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  25. 2016-08-02T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  26. 2016-08-02T15:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  27. 2016-08-03T10:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  28. 2016-08-03T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  29. 2016-08-03T10:46:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  30. 2016-08-08T10:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  31. 2016-08-08T10:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14098",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA"
  }
}
  32. 2016-08-11T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  33. 2016-08-11T16:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-08-17T10:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-08-17T11:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-08-17T11:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2016-08-19T13:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2016-08-19T13:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-08-19T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2016-08-24T12:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.