TJAM — 04140126020238040001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c20467ea6886dcc51174bb131734d584f6c6a098b2329a08a41f1d959d0d09d2

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Movimentações públicas

1. 2023-01-26T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

2. 2023-01-26T15:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

3. 2023-01-27T08:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
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       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

4. 2023-01-30T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

5. 2023-01-30T14:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

6. 2023-01-30T14:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

7. 2023-01-31T10:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

8. 2023-02-02T06:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

9. 2023-02-02T06:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "72102",
       "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
     }
   }

10. 2023-02-02T11:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

11. 2023-02-02T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

12. 2023-02-10T11:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

13. 2023-02-23T14:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

14. 2023-02-24T07:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

15. 2023-04-28T15:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

16. 2023-04-28T15:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

17. 2023-05-08T06:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

18. 2023-05-08T06:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

19. 2023-05-10T13:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

20. 2023-05-10T13:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

21. 2023-05-10T13:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

22. 2023-05-17T14:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

23. 2023-05-26T08:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

24. 2023-05-26T16:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

25. 2023-05-26T16:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

26. 2023-05-31T07:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

27. 2023-05-31T07:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

28. 2023-06-06T11:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

29. 2023-06-07T08:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

30. 2023-06-07T08:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

31. 2023-06-07T08:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

32. 2023-06-07T08:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72102",
        "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
      }
    }

33. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
37. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
38. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
39. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
41. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
42. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
43. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
44. 2023-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
45. 2023-07-17T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

46. 2023-07-17T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

47. 2023-07-17T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

48. 2023-07-17T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

49. 2023-07-17T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

50. 2023-07-17T17:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

51. 2023-12-12T08:52:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
52. 2023-12-12T08:52:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
53. 2023-12-12T08:52:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
54. 2023-12-12T08:52:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
55. 2023-12-12T08:52:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
56. 2023-12-12T08:52:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
57. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
58. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
59. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
60. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
61. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
62. 2024-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
63. 2024-01-27T09:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
64. 2024-01-27T09:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
65. 2024-01-27T09:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
66. 2024-01-27T09:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
67. 2024-01-27T09:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
68. 2024-01-27T09:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
69. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
70. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
71. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
72. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
73. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
74. 2024-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
75. 2024-03-26T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

76. 2024-03-26T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

77. 2024-03-26T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
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78. 2024-03-26T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

79. 2024-03-26T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }

80. 2024-03-26T10:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

81. 2024-06-11T14:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
82. 2024-06-11T14:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
83. 2024-06-11T14:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
84. 2024-06-11T14:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
85. 2024-06-11T14:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
86. 2024-06-11T14:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
88. 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
89. 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
90. 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
91. 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
92. 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
93. 2024-06-14T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

94. 2024-06-14T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

95. 2024-06-14T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

96. 2024-06-14T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

97. 2024-06-25T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

98. 2024-06-25T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

99. 2024-06-25T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
    }

100. 2024-06-25T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Outros documentos",
           "valor": 80
         }
       ]
     }

101. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
102. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
103. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
104. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
105. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
106. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
107. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
108. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
109. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
110. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
111. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
112. 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
113. 2023-01-30T14:05:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "72102",
         "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
       }
     }

114. 2023-04-28T14:58:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "72102",
         "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
       }
     }

115. 2023-05-26T08:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "72102",
         "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
       }
     }

116. 2023-05-26T15:18:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "72102",
         "nome": "15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
       }
     }

117. 2024-06-10T08:22:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
118. 2024-06-10T08:22:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
119. 2024-06-10T08:22:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
120. 2024-06-10T08:22:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
121. 2024-06-10T08:22:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
122. 2024-06-10T08:22:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)