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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00001489320215230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15a80fc5a41c07f66a781b1dba771d64f9e8126b218951cc38b5310df9e7058e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 15a80fc5a41c07f66a781b1dba771d64f9e8126b218951cc38b5310df9e7058e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2021-09-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2021-11-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2022-02-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2022-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2022-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2025-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2025-03-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-29 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-03-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-02-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-11-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-28
Publicação (TPU 92)
2022-10-28
Publicação (TPU 92)
2022-10-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-29T09:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-20T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-07-26T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-08-20T11:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-08-23T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-09-13T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-09-14T12:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-11-18T15:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-02-16T13:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-06-30T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-08-03T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-23T09:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-10-18T18:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-04-26T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-05-04T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-08-20T12:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-08-20T12:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-10-25T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  19. 2021-10-25T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2021-11-22T19:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-11-22T19:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-12-14T17:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-02-18T16:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27398",
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  24. 2022-02-18T16:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  25. 2022-07-01T15:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2022-08-26T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-10-27T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-10-27T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  29. 2021-06-27T09:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27398",
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  }
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  30. 2021-06-27T16:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
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  31. 2021-06-27T16:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  32. 2021-06-30T08:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  33. 2021-07-19T21:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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    "codigo": "27398",
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}
  34. 2021-08-19T10:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2021-10-27T14:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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}
  36. 2021-11-08T16:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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}
  37. 2021-12-06T16:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  38. 2022-01-31T23:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  39. 2022-08-24T09:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  40. 2021-04-27T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.