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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00254339120038260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 234b31df7ce3592749b9de256470ea03eb70af58a173142312ff23da848504ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00254339120038260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 234b31df7ce3592749b9de256470ea03eb70af58a173142312ff23da848504ca. SHA-256 do comentário: 09779eb49f40ca2a327c858b58f803ce459d3edc5e6bbec2d07e96d45976373f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2007-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2007-05-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2007-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2007-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2008-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2008-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2008-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2016-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2022-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2022-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2023-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-14 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:59:03.095449363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-09-17T12:09:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 234b31df7ce3592749b9de256470ea03eb70af58a173142312ff23da848504ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-14 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Recebimento (TPU 132)
2023-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-07
Publicação (TPU 92)
2022-12-07
Remessa (TPU 123)
2022-12-06
Publicação (TPU 92)
2022-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Remessa (TPU 123)
2022-12-05
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-12-28T23:01:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.