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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00196392419988260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b603e6e0260b92487f6ac494602c8377571648688f8da4174159b2e14f6bbd4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2006-01-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2006-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2006-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2012-10-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2019-04-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-04-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:16:22.727323537Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19981207143600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b603e6e0260b92487f6ac494602c8377571648688f8da4174159b2e14f6bbd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-15 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2019-07-05
Definitivo (TPU 246)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-22
Publicação (TPU 92)
2019-04-12
Remessa (TPU 123)
2019-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Documento (TPU 581)
2019-04-04
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-04
Reativação (TPU 849)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2012-10-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-01-17T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-11-01T15:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-13T11:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-06-13T11:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-09-29T12:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-07T14:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2012-10-08T15:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  38. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  39. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  40. 2018-10-12T16:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.