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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06006370920206270011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75468e9e8802682f3a67da90f10df113d26cffeb4b41aad4ee3cf9e4e8e1f25b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-09-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-09-23 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Definitivo (TPU 246)
2022-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-23
Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T18:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2020-10-26T19:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  3. 2021-12-15T19:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2022-07-15T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-09-15T10:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-04T15:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-04T15:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-20T02:22:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-20T02:22:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16113",
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  10. 2020-11-20T02:22:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
  }
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  11. 2021-09-21T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
  }
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  12. 2021-09-21T14:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  13. 2021-09-22T02:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
  }
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  14. 2021-09-22T02:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  15. 2021-09-28T02:28:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-28T02:28:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-09-28T02:28:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
  }
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  18. 2021-09-28T02:28:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
  }
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  19. 2021-09-28T02:28:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-10-20T12:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-08-29T22:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-09-15T23:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-09-15T23:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16113",
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}
  24. 2022-09-15T23:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16113",
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  25. 2022-09-17T01:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-09-17T01:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-09-17T01:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16113",
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  28. 2022-09-19T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-09-19T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-09-19T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-09-19T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-09-19T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  33. 2022-09-19T01:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  34. 2022-09-23T03:32:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  35. 2022-09-23T12:51:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  36. 2020-10-25T18:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  37. 2020-11-01T18:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
  }
}
  38. 2020-11-04T15:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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  39. 2020-11-23T15:33:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
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}
  40. 2020-12-18T18:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16113",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.