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TJAM — 05316346320238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e744adf1f02db47da0a037776bedb5edbec44da67722a3195b895d312bfd341

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30: Publicação (TPU 92)
2024-04-19: Publicação (TPU 92)
2024-04-15: Publicação (TPU 92)
2024-04-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-12: Publicação (TPU 92)
2024-02-01: Documento (TPU 581)
2024-02-01: Remessa (TPU 123)
2024-02-01: Remessa (TPU 123)
2024-02-01: Remessa (TPU 123)
2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-26T17:19:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-06-26T17:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "72103",
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2023-07-05T09:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T09:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T09:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T15:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T15:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T05:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-07-07T05:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-08T06:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-07-08T06:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-07-20T15:46:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72103",
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  }
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2023-07-23T05:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
}

2023-07-23T07:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}

2023-07-24T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
}

2023-07-28T17:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72103",
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  }
}

2023-07-31T11:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}

2023-08-04T11:44:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-09T07:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-08-09T07:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-10-11T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-07T17:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-29T13:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-29T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-01T12:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-01T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-12-18T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-01-23T00:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-01-27T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-01T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-01T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-01T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-01T09:27:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-07-05T09:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72103",
    "nome": "16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
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TJRN — 00066288720118200001 — Cumprimento de sentença · 2011-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL

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