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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001424720115030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eec7aa309cb1f21cbf63a7318503081641f4086391affab38a07f457d15e7221

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: eec7aa309cb1f21cbf63a7318503081641f4086391affab38a07f457d15e7221
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2015-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2015-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2015-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2016-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2016-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2018-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-10 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Conclusão (TPU 51)
2016-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-07
Petição (TPU 85)
2015-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-02
Petição (TPU 85)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-10
Petição (TPU 85)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-30
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.