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Recurso Inominado Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF5 00049422320214058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6795fa59fa7569efd33613e1bca1adc4b1cf318f1108a706f1c3d7e954b4edc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 6795fa59fa7569efd33613e1bca1adc4b1cf318f1108a706f1c3d7e954b4edc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2022-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-08-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2022-09-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2023-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-02-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-07-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-07-27 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-08-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-23 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Remessa (TPU 123)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27
Mérito (TPU 12200)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-07-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-23T08:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-01T07:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2022-04-27T20:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2022-04-27T22:06:37.000Z — Provimento (TPU 237)
  5. 2022-04-27T22:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-27T22:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-02T16:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2022-05-28T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-31T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-05-31T00:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-05-31T00:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-06-30T12:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  13. 2022-07-19T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-07-29T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-08-18T17:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-09-05T23:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  17. 2023-02-23T12:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  18. 2023-03-14T15:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-05-24T12:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-07-04T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2023-07-07T19:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-07-07T19:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2023-07-10T10:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2023-07-27T18:32:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  25. 2023-07-27T18:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-07-27T18:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-08-22T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-08-22T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-08-30T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-08-30T00:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2023-08-30T00:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2023-08-30T03:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  33. 2022-03-23T08:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-04-07T09:28:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2022-04-27T20:53:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
  36. 2022-06-30T12:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2022-07-19T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-07-19T14:17:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2022-08-18T17:22:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  40. 2022-09-12T19:18:18.000Z — Retirado (TPU 12205)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.