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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00006508720168250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6335f96587d192eaedec23e9e216d3725654a0b60a562b87474caa8fb1944710

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-04-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:17:50.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6335f96587d192eaedec23e9e216d3725654a0b60a562b87474caa8fb1944710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-18 a 2016-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-26
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Recebimento (TPU 132)
2016-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-04
Arquivamento (TPU 228)
2016-03-18
Distribuição (TPU 26)
2016-03-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T08:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-03T19:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-09T11:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-04-26T09:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-04-26T09:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2016-04-12T14:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-04-12T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-04-11T08:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-05T08:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-04-04T10:28:57.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  11. 2016-03-18T11:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-03-18T09:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.