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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00001425620125030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78690116ab17c1d42deedcb787fd19f5d6d39cb13a2185bedf198ffba86a0de8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 78690116ab17c1d42deedcb787fd19f5d6d39cb13a2185bedf198ffba86a0de8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2012-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2012-07-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-07-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2015-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2017-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2017-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2017-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2017-11-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2018-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Provisório (TPU 245)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-09
Conclusão (TPU 51)
2017-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-04
Publicação (TPU 92)
2017-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-11-09T11:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2017-11-07T00:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-10-04T00:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-10-04T00:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-09-29T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-09-27T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-08-25T00:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-08-25T00:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-08-21T12:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.