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TSE — 06002934320226000000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a6d666cdddafe91e53e246d4f36588485b02a72ad872e5f8bb35128bea2c603

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-24 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-13: Recebimento (TPU 132)
2022-09-13: Reativação (TPU 849)
2022-09-13: Remessa (TPU 123)
2022-09-13: Documento (TPU 581)
2022-08-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-25: Recebimento (TPU 132)
2022-08-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-25: Remessa (TPU 123)
2022-08-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-24T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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2022-03-24T17:28:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
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2022-05-11T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2022-05-11T17:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T18:01:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T17:57:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-27T18:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-27T19:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-27T19:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2022-06-10T14:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-14T16:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2022-06-30T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-06-30T16:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-08-16T15:17:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-08-18T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-18T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-18T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-08-18T13:05:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-25T10:30:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-25T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-25T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-08-25T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-08-25T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-25T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-25T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

2022-08-25T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-25T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-25T10:30:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ]
}

2022-08-25T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-08-25T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06000081820216240000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2021-05-24 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
TSE — 00000016020176190063 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-12-11 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
TRE-RN — 06003086920246200037 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 37 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06000080920206190027 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-10-09 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
TRE-PB — 06000993920246150070 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PB
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
TRE-SP — 00004253120166260035 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2021-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
TRE-AM — 06004162920206040023 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 23 ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06004133420206040004 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 4 ZONA ELEITORAL

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