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TSE — 00000016020176190063

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 250c1f29bd3bcc6eb9ce6c6f09974aa083f81aede42e09a564679b8efee79405

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas

  1. 2019-12-11T19:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-12-12T14:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-12-13T17:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-01-20T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-11-04T16:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2022-04-20T10:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-06-14T17:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2023-06-15T16:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-06-20T21:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-08-09T16:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-08-09T16:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-08-15T21:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2023-10-19T16:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-11-10T14:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-11-21T20:27:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  22. 2023-12-04T17:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-12-04T19:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2023-12-15T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2023-12-15T16:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2020-02-13T08:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-02-13T08:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-02-18T09:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-02-18T09:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-06-15T16:12:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2023-06-16T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-06-16T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-08-09T16:41:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2023-08-10T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-08-10T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-10-19T16:27:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2023-10-20T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-10-20T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2023-12-01T09:41:55.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  42. 2023-12-05T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  43. 2023-12-05T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2023-12-08T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2023-12-12T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2023-12-12T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2023-12-15T15:39:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  48. 2019-12-11T17:16:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  49. 2019-12-11T18:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2019-12-11T19:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2019-12-11T19:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2019-12-11T19:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2019-12-11T19:23:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  54. 2019-12-12T14:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2019-12-12T15:50:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  56. 2019-12-12T15:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2019-12-12T15:53:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  58. 2019-12-12T16:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2019-12-13T17:26:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  60. 2019-12-13T18:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2020-01-30T14:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2020-01-30T14:25:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  63. 2020-01-30T15:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2020-01-30T16:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2020-01-30T16:49:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  66. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  67. 2020-02-03T09:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2020-02-12T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  69. 2020-02-12T12:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2020-02-12T14:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2020-03-13T11:03:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  72. 2020-03-13T12:02:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  73. 2020-03-16T17:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2020-11-11T16:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2020-11-11T16:59:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  76. 2020-11-14T08:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2021-01-18T16:24:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  78. 2021-01-18T16:24:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  79. 2021-01-18T16:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2021-01-19T16:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2021-01-19T16:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2021-01-20T13:52:51.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  83. 2021-01-20T13:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2021-01-20T13:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2021-07-06T18:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  86. 2021-07-06T18:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  87. 2021-07-06T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2022-02-03T09:34:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  89. 2022-02-03T09:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2022-02-03T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  91. 2022-02-03T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  92. 2022-02-03T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  93. 2022-02-03T17:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  94. 2022-02-04T02:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  95. 2022-02-04T02:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2022-02-08T02:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2022-02-09T18:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  98. 2022-02-09T18:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  99. 2022-02-10T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2022-02-10T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  101. 2022-02-10T02:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  102. 2022-02-10T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  103. 2022-02-10T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  104. 2022-02-22T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  105. 2022-02-25T17:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  106. 2022-03-03T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  107. 2022-03-08T16:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  108. 2022-03-08T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  109. 2022-03-08T16:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2022-03-27T13:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  111. 2022-03-31T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  112. 2022-03-31T14:53:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  113. 2022-03-31T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  114. 2022-04-01T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  115. 2022-04-01T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2022-04-20T01:13:09.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  117. 2022-04-20T10:14:37.000Z — Documento (TPU 12270)
  118. 2023-06-20T21:49:37.000Z — Adiado (TPU 12203)
  119. 2023-08-15T21:19:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
  120. 2023-11-10T13:58:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
  121. 2023-11-10T13:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2023-12-15T16:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  123. 2024-01-17T15:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2024-01-17T15:23:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  125. 2024-01-18T15:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.