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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJMT 00002886420168110111

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Matupá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eef1605c8cfdb8a885c6927db2de7ef119ceda2658e8c21a144bb73d40d13542

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: eef1605c8cfdb8a885c6927db2de7ef119ceda2658e8c21a144bb73d40d13542
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2021-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2022-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2023-06-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2023-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2023-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2023-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2023-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2023-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-25 para o assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Recebimento (TPU 132)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Remessa (TPU 123)
2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Petição (TPU 85)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-02T14:52:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-03-02T14:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-03-02T14:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-03-04T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-03T15:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-26T12:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-02-02T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-02-23T17:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-03-02T16:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-06-28T16:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-02-01T17:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
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  12. 2018-03-01T17:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "8114",
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  13. 2018-07-27T15:20:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-31T10:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-31T17:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-08-11T06:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  17. 2018-08-29T14:24:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  18. 2018-08-30T14:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  19. 2018-08-30T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  20. 2018-08-30T18:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  21. 2018-08-31T10:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  22. 2018-09-25T10:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  23. 2018-09-25T14:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  24. 2018-10-06T06:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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}
  25. 2019-01-30T09:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
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}
  26. 2019-03-18T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8114",
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}
  27. 2019-04-12T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
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}
  28. 2019-07-09T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
}
  29. 2019-07-26T14:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
  }
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  30. 2019-07-26T15:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-24T16:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-31T13:56:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-31T13:56:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  34. 2021-05-31T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8114",
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  35. 2021-06-01T17:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2021-06-07T10:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2021-06-07T10:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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  38. 2021-06-07T10:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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}
  39. 2021-07-12T08:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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}
  40. 2021-07-12T10:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8114",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.