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Execução Fiscal — CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — TJMT 00002880420118110026

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad49aa565ef0378a848baaae0f5d321406a77fad6e449662f1d47e9113eec501

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 388 do STJ: Contribuição Provisória sobre Movimentação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 388, o STJ fixou a seguinte tese: “A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico), uma vez que a tributação

Trecho de Tema 388 do STJ: Contribuição Provisória sobre Movimentação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, movimentacao, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fe50a637d55e6baadec7a537d87dff7291101e1af36dd4a50bbe63fd142c78be
  • Registro documental: ad49aa565ef0378a848baaae0f5d321406a77fad6e449662f1d47e9113eec501
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ad49aa565ef0378a848baaae0f5d321406a77fad6e449662f1d47e9113eec501
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-05-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-05-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2025-04-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:39:32.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110302000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad49aa565ef0378a848baaae0f5d321406a77fad6e449662f1d47e9113eec501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-02 a 2025-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10
Publicação (TPU 92)
2025-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-07
Remessa (TPU 123)
2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-18
Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-02T18:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-03-30T18:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-04-13T17:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-13T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-13T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-14T17:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-14T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-05-14T16:28:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2012-07-25T10:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-07-31T14:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-08-02T10:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-08-14T15:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-01T15:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-02T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-06-16T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-08-08T16:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-08-08T16:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  18. 2017-06-19T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  19. 2017-06-27T16:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2018-02-08T14:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  21. 2018-03-15T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  22. 2018-03-15T13:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-04-05T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
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  24. 2019-06-03T09:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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}
  25. 2019-06-28T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  26. 2019-07-01T14:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
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  27. 2019-11-27T13:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  28. 2019-11-27T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  29. 2020-01-24T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8098",
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  30. 2020-01-27T18:04:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  31. 2020-01-28T12:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  32. 2020-01-30T13:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2020-02-14T13:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2020-04-29T15:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  35. 2020-07-24T12:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  36. 2020-07-24T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  37. 2020-10-07T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  38. 2020-10-07T14:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  39. 2020-10-11T15:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  40. 2020-10-11T16:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.