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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00126701420178130527

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de PradosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dce7170cf6c61d4b986b981050c6fc713baf18825939f8db778ba16e01b67ee4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: dce7170cf6c61d4b986b981050c6fc713baf18825939f8db778ba16e01b67ee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-11-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-12-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-05 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2018-12-12
Documento (TPU 581)
2018-11-27
Definitivo (TPU 246)
2018-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-27
Recebimento (TPU 132)
2018-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-19
Documento (TPU 581)
2018-11-19
Mandado (TPU 106)
2018-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-04
Remessa (TPU 123)
2018-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-05T12:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  2. 2017-12-07T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  3. 2018-08-20T14:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  4. 2018-10-04T16:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  5. 2018-10-04T16:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
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  6. 2018-10-04T16:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "4067",
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  7. 2018-11-19T17:27:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
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  8. 2018-11-19T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  9. 2018-12-12T13:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  10. 2018-08-22T12:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  11. 2018-11-22T13:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
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  12. 2018-02-15T09:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
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  13. 2018-04-19T09:51:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  14. 2018-08-20T14:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  15. 2018-09-04T16:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  16. 2018-10-04T16:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  17. 2018-11-27T12:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  18. 2018-11-27T12:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  19. 2018-11-27T12:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}
  20. 2018-12-12T13:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4067",
    "nome": "Vara Única da comarca de Prados"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.