Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00041516420088210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f2a86a21c0f19a7df2db560946365d96fb155dbae51ab298081b7745aab666

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 81f2a86a21c0f19a7df2db560946365d96fb155dbae51ab298081b7745aab666
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-06-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-01-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-05-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:26:10.438637173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81f2a86a21c0f19a7df2db560946365d96fb155dbae51ab298081b7745aab666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-27
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-26
Recebimento (TPU 132)
2015-05-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-20
Recebimento (TPU 132)
2015-01-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-10-15
Recebimento (TPU 132)
2014-08-15
Recebimento (TPU 132)
2014-07-03
Recebimento (TPU 132)
2014-06-20
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-11T15:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-27T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-03-23T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-03-27T14:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2008-06-27T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-07-09T14:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-12-30T15:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2009-03-09T17:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-05-27T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-10-07T10:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2011-10-21T18:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-11-28T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-11-28T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-27T14:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-02-20T14:35:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-03-01T13:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-06-07T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-08-23T10:46:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-04-07T16:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-06-20T12:30:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2014-07-03T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-15T10:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-15T15:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-01-09T10:51:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2015-02-20T12:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-04T17:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-05-05T11:51:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-05-26T14:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-08-20T14:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-10-27T10:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2021-02-12T01:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.