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TJSC — 50010067620208240077

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de UrubiciGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e56dee5f86a19c1b92e88fd02fd7e1c1d4fb20ed3f952bf49ffc3e8376db296f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18: Documento (TPU 581)
2021-10-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-15: Custas (TPU 479)
2021-10-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-15: Custas (TPU 479)
2021-10-15: Documento (TPU 581)
2021-10-05: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-05: Petição (TPU 85)
2021-09-29: Documento (TPU 581)
2021-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29: Remessa (TPU 123)
2021-09-28: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas

2022-01-18T16:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-10-15T12:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-10-05T17:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-29T17:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
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2021-09-29T17:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-29T17:51:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-27T19:04:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-27T12:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-22T15:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-21T13:00:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-20T15:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-16T11:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-15T18:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-15T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-08-20T12:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-07-09T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-07-09T13:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-07-07T18:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-06-02T13:22:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-21T18:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-05-20T10:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-14T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-12-15T01:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-20T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-10-16T17:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-10-05T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-09-18T13:58:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-24T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-08-04T12:40:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-07-21T18:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-07-17T18:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-07-17T09:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-10-29T16:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-10-15T12:21:26.000Z — Custas (TPU 479)
2021-10-15T12:21:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-15T12:20:58.000Z — Custas (TPU 479)
2021-10-05T17:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-28T10:19:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-28T10:19:27.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
```
2021-09-27T13:02:30.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
```
2021-09-21T13:00:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-21T08:30:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-21T08:30:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}
```
2021-09-16T11:56:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-15T18:24:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-09-15T18:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-06-02T13:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-31T20:15:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-05-31T20:15:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-05-20T10:31:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-14T17:55:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2021-05-14T17:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-10-06T15:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-08-24T12:46:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-08-24T12:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

2020-07-20T19:37:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5893",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Urubici"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07491667220138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
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TJPE — 00000129620248172920 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJTO — 00093187220228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 07491355220138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 07494395120138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00053122620198210132 — Execução Fiscal · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRS — 00054040420198210132 — Execução Fiscal · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJSC — 50049666120228240015 — Execução Fiscal · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Urubici / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas