TRF6 — 00167288220094013801
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-04-05T14:25:27.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2021-04-05T14:25:27.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)", "valor": 163 } ] } - 2021-04-07T00:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-29T00:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-07T17:56:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2021-07-30T12:43:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-24T00:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-07T14:59:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-07-11T22:49:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-28T16:55:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-04T13:31:47.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-08-04T13:31:47.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-08-04T13:44:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-14T18:13:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-04T17:10:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-04T17:52:14.000Z — (TPU 0)
- 2011-12-05T18:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T12:53:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2012-01-10T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T12:33:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-11-16T10:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-23T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2012-12-03T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-01T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-19T08:05:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-02-19T19:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-21T17:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-27T14:42:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2013-03-19T09:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-19T10:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-12T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T08:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-26T09:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-05-02T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-28T09:15:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2013-06-13T18:24:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2013-06-24T18:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-19T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T07:41:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2014-04-08T14:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T14:59:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-02-15T14:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T14:03:48.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-11-10T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-26T16:09:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-08-04T20:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-05T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-08T10:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF1 — 00002184020174013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000597520194013809 — Execução Fiscal · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50019519620194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000609820124013811 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000597220194013810 — Execução Fiscal · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50011928120194025121 — Recurso Inominado Cível · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50023806320194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-06-14 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00138818820048210084 — Execução Fiscal · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
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