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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-PR 06000324120246160072

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 72 ª zona eleitoral-ParanavaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 826bbb9f17bea4ba773032d390f6f65c4ca024ea432371b304f925c20d067284

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000324120246160072 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72 ª zona eleitoral-Paranavaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 826bbb9f17bea4ba773032d390f6f65c4ca024ea432371b304f925c20d067284. SHA-256 do comentário: adadbd414585035a7df409b222db1491ed6f3ac43e06f55c13110955aa87931f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-07-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:01.709000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240617160208
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 826bbb9f17bea4ba773032d390f6f65c4ca024ea432371b304f925c20d067284

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-15
Conclusão (TPU 51)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)
2024-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-17T16:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  2. 2024-06-17T17:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  3. 2024-06-19T21:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  4. 2024-06-19T21:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  5. 2024-06-20T14:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  6. 2024-07-15T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  7. 2024-06-17T17:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  8. 2024-06-17T17:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  9. 2024-06-18T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  10. 2024-06-18T15:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  11. 2024-06-20T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  12. 2024-06-20T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  13. 2024-06-20T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  14. 2024-06-21T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  15. 2024-06-21T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  16. 2024-06-22T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  17. 2024-06-25T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  18. 2024-06-25T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  19. 2024-06-27T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  20. 2024-07-12T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  21. 2024-07-15T17:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  22. 2024-07-29T17:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  23. 2024-06-17T16:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  24. 2024-06-18T13:06:58.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  25. 2024-06-18T13:06:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  26. 2024-06-20T21:09:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  27. 2024-06-20T21:09:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  28. 2024-07-26T15:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  29. 2024-07-26T15:50:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  30. 2024-07-29T17:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  31. 2024-07-29T17:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.