Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00474219520168190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b743b98232341c6bb1271cf5b4084bd5e3a9e80d256c3248fdb6efe71f8bd1f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00474219520168190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b743b98232341c6bb1271cf5b4084bd5e3a9e80d256c3248fdb6efe71f8bd1f7. SHA-256 do comentário: 0b17e2ce1474e2e54bb5e6481d0ae11045e241aea4282b34deaf8727338187c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-03-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2019-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-07-31 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-08-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:33.787889503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b743b98232341c6bb1271cf5b4084bd5e3a9e80d256c3248fdb6efe71f8bd1f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Definitivo (TPU 246)
2022-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Provisório (TPU 245)
2019-08-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-07-31
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-07-30
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-13
Publicação (TPU 92)
2019-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-12
Conclusão (TPU 51)
2019-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T17:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-01T20:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-03-08T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2017-05-11T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2017-05-17T17:42:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2019-05-29T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-06-12T13:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-06-13T16:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-07-30T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2016-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-11-10T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-02-14T18:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2017-02-15T12:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2017-04-11T15:57:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-04-11T16:10:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2017-08-25T15:25:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2017-08-25T15:51:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2018-03-09T16:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-04T15:45:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-05-04T15:45:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2018-05-04T15:58:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2018-05-04T16:13:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2018-07-12T12:46:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2018-07-12T12:46:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2018-07-12T12:46:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2018-07-12T13:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2018-07-12T13:34:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2018-09-17T15:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-10-01T15:22:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-10-01T16:03:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2019-02-06T15:59:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2019-02-06T16:13:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2019-03-14T15:28:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2019-03-14T15:28:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2019-03-14T15:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2019-03-14T15:58:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2019-05-28T14:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-06-12T13:18:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.