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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00050710320168210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b4231f8c5be2a6ded08a22a72fcf0e41f3356414f136859ec9b1147ffd06bb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8b4231f8c5be2a6ded08a22a72fcf0e41f3356414f136859ec9b1147ffd06bb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-07-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-07-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-12-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-04-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-05-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2019-11-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-24 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Remessa (TPU 123)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-09T18:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-12-14T12:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2016-12-16T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  4. 2017-01-16T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2017-03-01T13:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-04-20T11:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2017-10-11T12:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2018-03-16T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-03-16T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  10. 2018-07-03T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-07-18T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  12. 2018-11-09T17:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  13. 2018-12-05T10:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2019-01-28T15:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-01-28T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-04-01T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  17. 2019-04-22T14:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  18. 2019-04-30T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-05-10T10:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  20. 2019-10-21T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2019-11-19T14:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  22. 2020-02-20T17:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2016-12-12T16:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-12-15T10:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-02-23T11:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-01T13:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-15T14:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-15T14:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-16T16:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-29T11:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-29T11:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-31T13:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-04-19T16:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-20T11:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-09-15T12:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-10T15:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-10-11T12:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-03-14T13:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-14T13:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-19T18:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.