Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00068019820198210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f8efd6e670106f2f6c62cf5b174696fd20b6ddba3e11755a93f1dac127b0354

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0f8efd6e670106f2f6c62cf5b174696fd20b6ddba3e11755a93f1dac127b0354
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:31.912257320Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190711000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f8efd6e670106f2f6c62cf5b174696fd20b6ddba3e11755a93f1dac127b0354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-29 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-15
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-02
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-29T14:24:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-01T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-19T17:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-12-11T13:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2020-02-12T09:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-08-01T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-08-07T09:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-08-27T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-09-13T11:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-13T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-04T15:20:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2020-02-05T14:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-17T17:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-19T10:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-28T13:44:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2020-02-28T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-02T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-04T11:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-09-18T09:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-15T09:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-16T18:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-10-28T13:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-02-15T01:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.