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TJRN — 00046072720008200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d420b32d92644bc8d60e953223c20a3d1c3f9c892af7470819cfa385e4621d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-12 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24: Definitivo (TPU 246)
2026-07-24: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12: Publicação (TPU 92)
2026-03-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-04-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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  }
}

2001-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4770",
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2001-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2001-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2002-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-11-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2006-11-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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2013-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2020-09-10T15:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2023-04-18T10:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2023-10-16T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2023-11-29T14:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2024-03-08T10:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4776",
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2024-12-03T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2024-12-12T07:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2025-04-09T23:54:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2025-09-16T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-18T15:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2026-02-04T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

2026-03-09T10:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2001-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
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2002-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2006-03-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4770",
    "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2006-03-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4770",
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  }
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2012-10-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2014-08-07T12:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4776",
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}

2015-07-09T11:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
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2017-07-19T10:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2017-08-02T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
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2018-09-11T09:45:31.000Z — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)

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    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
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    }
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2018-09-11T09:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T13:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4776",
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2019-07-19T13:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2020-08-31T12:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2021-01-15T10:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2023-02-27T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2023-04-18T17:35:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-06-13T10:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4776",
    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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2023-06-30T15:37:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJTO — 00268642420148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJTO
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
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TJTO — 00252354420168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJTO
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TJRN — 00108117720068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00197325120018090051 — Execução Fiscal · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJMT — 00003374520068110018 — Execução Fiscal · 2006-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR

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