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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Fruição/Gozo — TRT7 00004933720135070022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Única Vara do Trabalho de QuixadáGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83213731a3f5e5128ddea0ab7f9130426f64c865d7a85104e73a00242a329ea2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 83213731a3f5e5128ddea0ab7f9130426f64c865d7a85104e73a00242a329ea2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  2. 2014-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2017-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  4. 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2024-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2024-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2024-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  16. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T12:06:44.563578126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-06-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83213731a3f5e5128ddea0ab7f9130426f64c865d7a85104e73a00242a329ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-13 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-11
Conclusão (TPU 51)
2024-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Conclusão (TPU 15101)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)
2024-02-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-17T08:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-17T08:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-06-17T08:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-17T08:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-06-17T08:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-21T07:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2013-06-27T13:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-07-03T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-04T09:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-07-04T15:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-07-22T07:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-10-02T14:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-10-07T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-04-02T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-04-08T08:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-08-04T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-08-13T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-08-19T08:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-09-09T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-02-19T11:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-05-28T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-08-17T08:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-08-17T08:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  24. 2015-09-04T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2015-10-15T08:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-11-27T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2015-12-18T10:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2016-01-27T10:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2016-02-19T11:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2016-03-08T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-03-08T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2016-03-09T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2016-03-28T10:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2016-04-04T11:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-04-06T07:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2016-04-06T07:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  37. 2016-04-07T12:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2016-06-17T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2016-06-20T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2016-06-20T11:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.