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TRT6 — 00000772420255060201

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6e686d762ac4a13f62af4615a1bb06890b355a4371563e115aa08d20daf825d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01: Definitivo (TPU 246)
2025-04-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18: Publicação (TPU 92)
2025-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18: Publicação (TPU 92)
2025-03-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-17: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-03-17: Conclusão (TPU 15101)
2025-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-22T15:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-01-24T14:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2025-01-25T13:36:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T10:01:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
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2025-02-06T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20719",
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2025-02-06T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20719",
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2025-02-07T02:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
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}
```

2025-02-07T02:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-02-07T02:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}
```

2025-02-07T02:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-02-18T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2025-02-18T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-02-18T15:50:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "codigo": "20719",
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}

2025-02-19T08:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-02-19T08:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
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  }
}

2025-02-20T03:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}
```

2025-02-20T03:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-02-20T03:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}
```

2025-02-20T03:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-08T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-08T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
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  }
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2025-03-11T10:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
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2025-03-11T15:37:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-11T15:37:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
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  }
}

2025-03-12T15:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
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  }
}

2025-03-13T10:35:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
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  }
}

2025-03-14T08:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-17T11:13:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-17T11:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-17T12:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-17T12:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-18T03:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}
```

2025-03-18T03:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-03-18T03:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}
```

2025-03-18T03:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-04-01T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-04-01T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-04-01T07:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-02-06T14:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}

2025-02-18T15:50:36.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20719",
    "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT6 — 00000816420255060006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / RECIFE - 06A VARA
TRT16 — 00162502320255160015 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT16 — 00162508420245160006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT16
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Chapadinha
TRT6 — 00000817220245060144 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
TRT9 — 00000646520255090678 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
TRT24 — 00242121420255240003 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
TRT5 — 00000589020265050401 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT5
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
TRT17 — 00001879620255170013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT6 / TRT17
- Órgão julgador: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória

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