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TJGO — 00174267720208090105

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ff32cf055af9aa6e9e6cf51724ebbeca4cbff3478f85cdac6671ae89fec631e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28: Redistribuição (TPU 36)
2023-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Definitivo (TPU 246)
2023-06-05: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-02: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-31: Conclusão (TPU 51)
2023-05-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-17: Petição (TPU 85)
2023-05-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-28: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
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2020-02-18T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
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    "codigo": "87320",
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  }
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2020-11-09T14:11:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
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2021-03-17T13:12:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
}

2021-03-17T13:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
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2022-03-23T18:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
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  }
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2022-03-29T18:25:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-04-01T17:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
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2022-04-29T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
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2022-05-05T16:18:25.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
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2022-05-19T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-05-19T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-06-30T16:17:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-06-30T16:19:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-07-26T16:42:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-08-01T16:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
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2022-08-01T16:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-09-28T12:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-09-28T18:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-10-06T16:09:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-10-06T16:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-10-06T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-11-04T14:12:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
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2022-11-11T13:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-11-30T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-11-30T11:08:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-03-02T10:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
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2023-03-03T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-05-17T09:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-05-31T18:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-09-28T13:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2023-09-28T13:58:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2020-11-09T14:11:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87320",
    "nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)"
  }
}

2022-03-23T17:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-03-24T13:58:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-05-05T16:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-05-16T03:01:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-06-30T16:17:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-07-11T03:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

2022-07-13T10:53:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11519",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000302320208170410 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
TRE-RN — 06003431720246200041 — Inquérito Policial · 2024-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRE-RN
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / 41 ª ZONA ELEITORAL
TJPI — 00001910820128180112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TJMA — 00002160220208100035 — Termo Circunstanciado · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
TJPI — 00001901720198180067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
TJPI — 00001905920208180074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJES — 00001551420238080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJGO — 00196616220198090069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)