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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00174823820198090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7775f4fa39a4e3b4f6360db031ff947ace29d7037e2cec92fb9e15a7af70562

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174823820198090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7775f4fa39a4e3b4f6360db031ff947ace29d7037e2cec92fb9e15a7af70562. SHA-256 do comentário: 05c2e1edaae63e597ec5687a814b49122ee681830c4cbfb76fea1210cc60699f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-06-16 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-07-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-07-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-09-29 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-09-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:53.991000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7775f4fa39a4e3b4f6360db031ff947ace29d7037e2cec92fb9e15a7af70562

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-01 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-29
Morte do agente (TPU 1042)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-08
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2020-11-23T12:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2020-11-23T12:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-06-16T13:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-06-16T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-07-08T13:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-07-09T12:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-07-14T16:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-07-20T09:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-09-28T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2020-11-23T12:20:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2021-06-16T13:42:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2021-07-08T20:42:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2021-07-08T20:42:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-07-08T20:42:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-07-09T13:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-07-13T10:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-09-29T13:47:49.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2021-09-29T13:47:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-09-29T14:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-09-29T15:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79270",
    "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.