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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT23 00001504120215230046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11a5a600df8a3ed0245d7fc61006d0e0556a138f9802ad4701fcbf5c5feb14d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 11a5a600df8a3ed0245d7fc61006d0e0556a138f9802ad4701fcbf5c5feb14d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2021-07-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2021-07-26 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-08-13 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-08-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-09-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-09-17 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-09-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-15 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-18
Publicação (TPU 92)
2021-12-18
Publicação (TPU 92)
2021-12-18
Publicação (TPU 92)
2021-12-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-15T17:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-15T18:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-14T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-21T11:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-13T10:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-29T13:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-26T07:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-17T09:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-26T08:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-26T08:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-26T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-13T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-06-15T10:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-23T11:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-23T11:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-23T12:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-14T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-14T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  19. 2021-07-14T13:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  20. 2021-07-29T15:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27393",
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}
  21. 2021-07-29T15:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2021-07-29T15:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
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  23. 2021-08-27T07:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
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  }
}
  24. 2021-08-27T07:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
  }
}
  25. 2021-12-17T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "27393",
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  26. 2021-12-17T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2021-12-17T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-04-30T14:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-05-12T14:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  30. 2021-05-12T14:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-12T14:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
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  32. 2021-05-12T14:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-05-12T17:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-06-01T19:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-06-14T13:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-06-16T09:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-06-18T21:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-06-21T10:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-23T17:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
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  40. 2021-06-29T09:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.