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Execução da Pena — Progressão de Regime — TJAP 00022976820188030008

Classe: Execução da PenaÓrgão: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c408448f84a7b67e9b40a30ded0075039e30e569617d4e25bdefc868e73d3c91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Progressão de regime: frações vigentes em 2026

Tema documentado no texto da fonte

A redação consolidada combina mudanças de 2026. O caput passou a exigir, como regra geral, ao menos um sexto da pena no regime anterior e mérito que indique a progressão. Os incisos I e II fixam 25% para primário e 30% para reincidente em crime com violência ou grave ameaça, ressalvados os crimes do Título XII da Parte Especial do Código Penal. O inciso III

Trecho de Progressão de regime: frações vigentes em 2026 · A Lei 15.402/2026 retomou um sexto como regra geral · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: progressao, regime.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30bcdf227dd5693446cc7ebf82725ea0d2e980c02e0c142b016733ff53687908
  • Registro documental: c408448f84a7b67e9b40a30ded0075039e30e569617d4e25bdefc868e73d3c91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-12-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-01-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-02-07 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-03-11 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-04-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-05-06 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-08-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-09-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-10-04 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:38:52.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180904113203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c408448f84a7b67e9b40a30ded0075039e30e569617d4e25bdefc868e73d3c91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-04 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-04
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-09-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-08-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-06
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-04-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-03-11
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Progressão de Regime

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-04T11:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-02-10T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  3. 2018-09-04T12:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  4. 2018-09-05T08:49:03.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-09-05T08:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-06T11:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-05T08:41:26.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  8. 2018-11-05T10:08:56.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-12-05T09:16:07.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-07T11:04:46.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  11. 2019-02-07T11:07:36.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  12. 2019-02-10T17:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-11T07:45:02.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-05T08:54:11.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-06T09:23:43.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-02T09:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-08-05T08:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-05T08:42:18.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  19. 2019-10-04T08:40:28.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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  20. 2020-05-26T17:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-05-27T11:02:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-01T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-01T15:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6160",
    "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.