Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00181033720038260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38d129f145522401592be7c0736f1030b278ebc7e17f1d1fcbd3c52a91c4f0f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181033720038260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38d129f145522401592be7c0736f1030b278ebc7e17f1d1fcbd3c52a91c4f0f5. SHA-256 do comentário: c4f28b3682270ae2eb974398a22e60f95fffc943f627be2b23fff659e58034bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2018-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2018-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2018-10-22 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2019-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2019-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2019-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2021-02-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2024-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:21:37.371224709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-11-27T14:52:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38d129f145522401592be7c0736f1030b278ebc7e17f1d1fcbd3c52a91c4f0f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-08 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Publicação (TPU 92)
2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2022-02-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-17
Recebimento (TPU 132)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2021-10-05
Conclusão (TPU 51)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-02-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-09-15T15:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-11-28T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-03-22T14:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2006-03-22T14:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.