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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002916420138110033

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7f41149b98617958f95494af83fa0714c85b5a4ff8148a193838796a85f463f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d7f41149b98617958f95494af83fa0714c85b5a4ff8148a193838796a85f463f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-14 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  3. 2021-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  4. 2021-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  5. 2021-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  6. 2022-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  7. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  8. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  12. 2025-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2025-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2025-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2025-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão do Presidente do STF - SIRDR» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T11:21:58.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7f41149b98617958f95494af83fa0714c85b5a4ff8148a193838796a85f463f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 283 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-08 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-04
Recebimento (TPU 132)
2025-12-04
Remessa (TPU 123)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Petição (TPU 85)
2025-11-07
Publicação (TPU 92)
2025-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-05
Definitivo (TPU 246)
2025-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 283. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-08T08:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-08T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-13T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-15T19:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-08T17:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-14T14:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-07T17:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-25T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-11-27T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-11-27T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2013-12-02T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-01-15T15:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-03-28T16:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-03-31T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-10-06T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-02-24T17:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-03-17T17:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  18. 2015-07-19T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2015-08-19T17:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
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  20. 2015-08-20T15:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-10-27T12:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-01-12T17:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-06-22T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-07-11T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-09-28T17:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-01-24T17:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-07-17T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-12-07T18:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-02-01T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-02-16T15:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-02-22T18:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-03-02T15:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2018-03-21T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-05-31T15:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-10-24T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-10-25T13:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2019-01-23T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-01-31T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-05-10T18:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.