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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001421720135030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f24ce7fbe9580f029baf02913440f4cd3bd7cdeacb58f4a4a9a66a4f1f1eada0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001421720135030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f24ce7fbe9580f029baf02913440f4cd3bd7cdeacb58f4a4a9a66a4f1f1eada0. SHA-256 do comentário: 241c92154fa16bb4b7014e6bdf7e0e16fdb4306c3cba2b62aa5fab2b7c7601a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2015-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2021-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:53.120917176Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f24ce7fbe9580f029baf02913440f4cd3bd7cdeacb58f4a4a9a66a4f1f1eada0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Recebimento (TPU 977)
2021-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Recebimento (TPU 977)
2015-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Recebimento (TPU 977)
2015-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-14
Recebimento (TPU 977)
2015-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  28. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.