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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT3 00001433420125030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0300245906ed844150099675518b42580c67d4557660bfcbbb4e56132ccbe54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f0300245906ed844150099675518b42580c67d4557660bfcbbb4e56132ccbe54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2012-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-08-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2013-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2014-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2016-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2026-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-07-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2026-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2026-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-09 relativo a «Adicional de Insalubridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-02 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-24
Definitivo (TPU 246)
2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Conclusão (TPU 15101)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2026-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-24T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2026-08-20T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2026-08-18T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2026-08-05T12:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2026-07-31T13:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2026-07-31T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2026-07-28T17:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2015-08-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  13. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19264",
    "nome": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.