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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00012076320138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04a6c6c794c71a7ba2b995120f76c15501fe6ded7b10ca2043bcf43ebfa6165b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012076320138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04a6c6c794c71a7ba2b995120f76c15501fe6ded7b10ca2043bcf43ebfa6165b. SHA-256 do comentário: f8e9ca56f440689f38ff59784e8d6dc3c0e7483bdc240fceac325bf2c93b4837.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2014-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2014-05-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-08-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-08-22 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2014-12-02 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:33:40.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04a6c6c794c71a7ba2b995120f76c15501fe6ded7b10ca2043bcf43ebfa6165b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-16 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2015-09-15
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Decisão (TPU 3)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Recebimento (TPU 132)
2015-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-02T08:54:19.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-08-22T08:41:54.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2014-08-21T08:40:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-05-29T12:52:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2014-04-08T14:26:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-10-24T10:16:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2016-07-04T08:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-31T10:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-07T13:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-19T11:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-26T11:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-08T13:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-11T11:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-09T13:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-09T08:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-24T17:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-06T11:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-18T11:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-14T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-12T13:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-01T13:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-11T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-03T11:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-30T14:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-16T13:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-06-15T14:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-01-25T09:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-01-25T09:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-09-15T11:34:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  30. 2015-09-01T08:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-13T09:11:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-05-06T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-24T08:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-04-08T08:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-03-06T10:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-02-25T11:33:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-02-23T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-27T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-20T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-01-15T12:58:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.