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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00010186720158210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d10de9f564a61461613cec59876f0eb113f8d0c458d6ab57333b07e29096a131

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d10de9f564a61461613cec59876f0eb113f8d0c458d6ab57333b07e29096a131
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-07-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-11-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-12-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-07
Recebimento (TPU 132)
2015-12-17
Recebimento (TPU 132)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-20
Recebimento (TPU 132)
2015-11-20
Documento (TPU 581)
2015-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria | Taxa de Coleta de Lixo | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T13:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-10-22T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-11-20T11:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-12-15T09:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-03-13T15:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-07-01T12:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2015-07-20T12:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-11-20T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-12-09T13:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2015-12-17T15:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-01-07T15:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-02-22T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-04T15:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-08-04T09:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2022-02-09T01:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.