TJRR — 08010684720258230005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf650fea5af475b15b59b6adee04f033e177f0517d6ff6e344dc45d9ff6cbe2c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cláusulas Abusivas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-12-04T16:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-12-04T16:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-12-04T16:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-12-04T16:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-12-04T16:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-12-04T16:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-12-04T17:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-12-10T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-12-10T14:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-01-13T15:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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      }
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11. 2026-02-04T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-02-12T14:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-12-09T18:21:00.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-02-12T14:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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