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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00007528020158210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5952ea2f416e8938e29d64e943866109073eea305c5c54b7000acba78b54a109

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5952ea2f416e8938e29d64e943866109073eea305c5c54b7000acba78b54a109
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:19.834187240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5952ea2f416e8938e29d64e943866109073eea305c5c54b7000acba78b54a109

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Conclusão (TPU 51)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-10-31
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria | Taxa de Coleta de Lixo | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T13:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-14T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-11-03T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-03-17T09:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-08-23T15:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-01T09:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-10-13T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-08-22T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-11-05T09:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2015-04-13T14:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-07-17T13:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-07-27T12:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-04T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-14T10:23:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2016-03-14T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-07T14:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-13T17:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-17T12:03:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2016-08-22T17:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-06T16:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-09T13:17:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-10-18T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-08-15T17:50:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-08-16T15:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-08-27T09:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-31T10:27:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-10-31T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-11-08T09:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-11-18T17:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-12-04T14:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-12-05T09:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-12-13T10:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-02-14T13:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-04-27T17:21:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2020-05-15T15:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2023-02-15T01:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.