Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT10 00001635620265100101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e23e996fc46a8ebabfb5876c9fdb6d8bf3e5938bc573d60744f6b20d7cd3c18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001635620265100101 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e23e996fc46a8ebabfb5876c9fdb6d8bf3e5938bc573d60744f6b20d7cd3c18. SHA-256 do comentário: b1cbe3bd31f2343c3d037e974d4bdc2868aa81802c4ef125a3af96e356f414e8.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 2e23e996fc46a8ebabfb5876c9fdb6d8bf3e5938bc573d60744f6b20d7cd3c18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
  • Registro documental: 2e23e996fc46a8ebabfb5876c9fdb6d8bf3e5938bc573d60744f6b20d7cd3c18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2026-03-11 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2026-03-17 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2026-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2026-03-20 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2026-03-20 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2026-05-26 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2026-05-27 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2026-06-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-06-02 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2026-06-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2026-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2026-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T15:19:11.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260210210340
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e23e996fc46a8ebabfb5876c9fdb6d8bf3e5938bc573d60744f6b20d7cd3c18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-12
Conclusão (TPU 51)
2026-06-12
de Instrução (TPU 12749)
2026-06-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-10T21:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27651",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  2. 2026-02-11T08:53:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27651",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  3. 2026-02-11T09:38:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  4. 2026-02-11T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  5. 2026-02-11T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  6. 2026-02-11T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  7. 2026-02-11T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  8. 2026-02-11T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  9. 2026-02-11T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  10. 2026-02-11T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  11. 2026-02-12T03:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  12. 2026-02-12T03:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  13. 2026-02-13T14:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  14. 2026-02-13T14:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Exceção de Incompetência",
          "valor": 213
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  15. 2026-02-18T10:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  16. 2026-02-19T11:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  17. 2026-02-19T11:07:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  18. 2026-02-19T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  19. 2026-02-19T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  20. 2026-02-19T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  21. 2026-02-19T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  22. 2026-02-20T03:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  23. 2026-02-20T03:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  24. 2026-02-20T03:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  25. 2026-02-20T03:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "80404",
        "nome": "CEJUSC-JT-TAGUATINGA"
      }
    }
  26. 2026-02-24T17:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-02-25T09:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-02-25T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-02-25T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-02-25T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-02-25T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-02-25T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-02-25T14:02:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  34. 2026-02-26T03:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-26T03:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  36. 2026-02-26T03:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2026-02-26T03:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27647",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  38. 2026-02-26T08:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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    }
  39. 2026-02-26T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  40. 2026-02-26T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27647",
        "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.