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TJRR — 08010656120188230030

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ae5c6c1df3413fc1ab08bc5aad71f4e9c30ad2c1a7742aa4e8ed17ac541f8f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 292 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-15 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25: Definitivo (TPU 246)
2024-07-25: Recebimento (TPU 132)
2024-07-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-25: Documento (TPU 581)
2024-07-24: Remessa (TPU 123)
2024-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Documento (TPU 581)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 292. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-15T11:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-15T11:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T14:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-03-23T21:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-29T12:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-08-28T22:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-07T17:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T15:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T14:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-08T22:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-24T08:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-24T10:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-14T16:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-13T14:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-02-21T12:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-29T17:03:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2022-05-03T10:48:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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2022-05-05T11:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T10:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T10:40:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-09-30T10:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T11:16:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-01-10T10:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2023-02-07T10:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-02-14T16:47:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2023-03-09T12:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-03-21T09:01:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-03-22T12:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2023-05-02T10:43:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-05-02T10:59:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-05-09T12:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-05-30T17:47:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-09-26T11:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-10-18T15:39:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  }
}

2024-07-24T10:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}

2018-08-15T11:29:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-08-15T11:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-08-15T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-04-04T09:25:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 08001346020218230060 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
TJRR — 08010585920248230030 — Inquérito Policial · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
TJAP — 00031940720248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJRR — 08010068120258230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJPB — 00006683620118150181 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2011-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Guarabira
TJDFT — 00246291320168070000 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJDFT — 00243347020168070001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TRF1 — 00002457920194013201 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única de Tabatinga

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