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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 02010917620238060137

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02010917620238060137 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36. SHA-256 do comentário: bbf6529bda7abe52f07dec5d6c3a44e56289840442cc7f2325640c483f7e5a0f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2024-09-20 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-02-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:41:35.744323427Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230821000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c92a87f8e7d66aefd0eaee0c2c8e442bf889df66f107c197abd222109d8bdf36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-21 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Petição (TPU 85)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-20
Execução frustrada (TPU 276)
2024-09-18
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-09-18T17:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-05-20T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-02-27T08:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2023-08-30T15:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2024-02-02T21:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-09-20T14:17:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  9. 2023-09-02T10:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-03-15T13:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-08-31T02:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-02-26T07:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-02-18T09:41:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2023-08-21T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-01-31T13:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2024-08-17T00:23:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2023-08-21T10:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2023-10-25T14:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-07-24T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-08-21T12:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-02-01T02:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-10-17T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-06-27T00:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-09-12T12:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2024-05-07T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-09-15T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2024-06-14T15:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-10-20T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-07-24T16:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.