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Execução Fiscal — Recuperação judicial e Falência — TJBA 07079843220188050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24b22209cbfd1f08500407314be7a3567ecd56112378c247a29ae144f26b38dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 24b22209cbfd1f08500407314be7a3567ecd56112378c247a29ae144f26b38dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 24b22209cbfd1f08500407314be7a3567ecd56112378c247a29ae144f26b38dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-20 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-11-04 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-12-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-01-06 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-01-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-22 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-17 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Provisório (TPU 245)
2020-01-22
Provisório (TPU 245)
2020-01-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-06
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-12-05
Reativação (TPU 849)
2019-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2018-04-17
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49623",
    "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
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  2. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  4. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-01-06T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.