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TJES — 00001347520188080041

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDYGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb8c7abc9cbf4741d76714ddcadec0213b0de148759f542d97e5e6dcccb88ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-01 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30: Definitivo (TPU 246)
2025-05-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-24: Desapensamento (TPU 137)
2023-08-01: Recebimento (TPU 132)
2023-07-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-25: Petição (TPU 85)
2023-07-20: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-27T21:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-14T01:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T13:53:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2018-02-21T15:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-18T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-10-05T12:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-04-25T16:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-05T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-22T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-13T15:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T16:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T14:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T14:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T15:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T14:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-04-29T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T11:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T13:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T11:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-06T14:07:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11190",
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2019-11-13T14:34:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "11190",
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}

2019-11-13T14:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
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}

2020-02-14T13:31:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-03-18T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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2018-04-11T13:07:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T16:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T11:49:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
```
2019-10-11T13:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
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  }
}
```
2020-02-07T11:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2019-03-01T16:01:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2020-11-24T15:37:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2021-06-17T16:20:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPE — 00000276320238175260 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-22 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJES / TJPE
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TJPE — 00000276720238173060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJAP — 00024742420218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJAP — 00024779220248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN